EIA/RIMA
Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto
O estudo mais completo do licenciamento, exigido de empreendimentos com potencial de significativa degradação ambiental. O RIMA é a versão do EIA traduzida em linguagem acessível ao público, base da audiência pública.
Na prática
Na prática não existe forma única. O EIA muda bastante de setor para setor, um aeródromo, um complexo eólico, um sistema de esgotamento sanitário, uma linha de transmissão e um parque urbano com marina pedem diagnósticos e impactos muito diferentes. E apresentar não é aprovar: o órgão pode exigir complementações ou indeferir o estudo. A estrutura abaixo é o esqueleto comum; o conteúdo real é o que o Termo de Referência cobra.
Estrutura típica
- Diagnóstico ambiental dos meios físico, biológico e socioeconômico
- Análise dos impactos (diretos e indiretos, de curto e longo prazo)
- Medidas mitigadoras e compensatórias
- Programa de acompanhamento e monitoramento
- Alternativas locacionais e tecnológicas
Quando é exigido
Quando a atividade tem potencial de impacto ambiental significativo, rodovias, portos, aterros e termelétricas de grande porte, por exemplo. O rol exemplificativo está na CONAMA 01/1986 e o critério na CONAMA 237/1997.
O que o engenheiro entrega
O engenheiro coordena a equipe multidisciplinar, conduz levantamentos de campo, modela impactos, define os programas ambientais e participa da audiência pública. É trabalho de meses a anos.
Fase: Licença Prévia (LP)CONAMA 01/1986 art. 5–6CONAMA 237/1997 art. 3CONAMA 09/1987 (audiência)
RAS
Relatório Ambiental Simplificado
Relatório simplificado consolidado no setor elétrico para empreendimentos de pequeno potencial de impacto, como parques eólicos e solares de pequeno porte.
Estrutura típica
- Descrição do empreendimento e alternativas
- Diagnóstico ambiental sucinto da área
- Identificação dos impactos relevantes
- Medidas de controle e mitigação
Quando é exigido
Empreendimentos elétricos de pequeno potencial de impacto (CONAMA 279/2001). Fora do setor elétrico, o estudo simplificado estadual costuma ser o RAP ou o EAS, em Santa Catarina, é o que o IMA adota.
O que o engenheiro entrega
Equipe menor e foco nos impactos que de fato importam; pode embasar a Licença Prévia em rito simplificado.
Fase: Licença Prévia (LP), rito simplificadoCONAMA 279/2001
EAS
Estudo Ambiental Simplificado
Estudo de viabilidade ambiental elaborado por equipe multidisciplinar, de complexidade intermediária, mais aprofundado que o RAP, mas aquém do EIA/RIMA. Visa a Licença Ambiental Prévia.
Estrutura típica
- Caracterização do empreendimento e alternativas
- Diagnóstico da área de influência
- Impactos esperados e medidas de controle
Quando é exigido
Atividades de porte e potencial poluidor intermediários, conforme o enquadramento do órgão estadual. Em Santa Catarina, definido por instrução normativa do IMA.
O que o engenheiro entrega
Equipe multidisciplinar; instrui a Licença Ambiental Prévia nos casos de complexidade intermediária.
Fase: Licença Prévia (LP)Termo de Referência do IMA/SCRes. CONSEMA/SC 250/2024
PCA
Plano de Controle Ambiental
Detalha os sistemas de controle e mitigação dos impactos já identificados. Muito associado à mineração e à fase de instalação do empreendimento.
Estrutura típica
- Projetos executivos das medidas de controle (efluentes, emissões, resíduos)
- Medidas de recuperação e proteção
- Cronograma de implantação e responsáveis
Quando é exigido
Na mineração (CONAMA 09/1990 e 10/1990) e como complemento exigido em licenciamentos diversos para detalhar os controles ambientais.
O que o engenheiro entrega
O engenheiro projeta e dimensiona os controles ambientais. É a base técnica para a Licença de Instalação.
Fase: Licença de Instalação (LI)CONAMA 09/1990CONAMA 10/1990
PRAD
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
Plano para recuperar uma área degradada ou alterada, devolvendo a função ambiental ou um uso definido. Aparece muito como condicionante de licença.
Estrutura típica
- Diagnóstico da degradação
- Objetivos e metas de recuperação
- Técnicas (revegetação, conformação do terreno, controle de erosão)
- Cronograma e monitoramento dos indicadores
Quando é exigido
Em mineração (Decreto 97.632/1989) e, de forma geral, no tratamento de passivos e áreas degradadas.
O que o engenheiro entrega
O engenheiro faz o diagnóstico, escolhe as técnicas e define os indicadores de sucesso, com acompanhamento que dura anos.
Fase: Condicionante / pós-licençaDecreto 97.632/1989
RAP
Relatório Ambiental Prévio
Estudo técnico simplificado para empreendimentos de menor porte e potencial poluidor. Apresenta um diagnóstico simplificado da área e do entorno para analisar a viabilidade ambiental e obter a Licença Ambiental Prévia.
Estrutura típica
- Caracterização e diagnóstico simplificado da área de intervenção e do entorno
- Descrição dos impactos da implantação
- Medidas mitigadoras, de controle e compensatórias, quando aplicável
Quando é exigido
Atividades de menor complexidade, conforme o enquadramento do órgão estadual. Em Santa Catarina é o estudo mais comum no licenciamento ordinário do IMA, definido por instrução normativa conforme porte e potencial poluidor.
O que o engenheiro entrega
Profissional habilitado ou equipe reduzida; é o estudo que instrui a maior parte das licenças prévias de baixo a médio impacto em SC.
Fase: Licença Prévia (LP)Termo de Referência do IMA/SCRes. CONSEMA/SC 250/2024