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Glossário ambiental

Os termos que aparecem nas normas, nas licenças, nos boletins e nas ferramentas deste portal, explicados em linguagem clara e com a fonte ou norma de referência. É material de apoio à leitura, não substitui o texto legal nem a orientação de um profissional habilitado. Escolha uma categoria ou busque um termo.

Praias e balneabilidade

Termos do monitoramento da qualidade da água para banho.

Balneabilidade: Condição de uma praia ou ponto de água para banho, medida pela qualidade da água. No Brasil segue a Resolução CONAMA 274/2000.
E. coliEscherichia coli: Bactéria que vive no intestino de humanos e outros animais. Encontrada na água, indica contaminação por esgoto, por isso é usada como sinal de risco.
NMPNúmero Mais Provável: Estimativa estatística de quantas bactérias existem em 100 mL de água. Quanto maior o NMP, pior a qualidade da água. O limite da CONAMA 274/2000 é 800 NMP/100 mL de E. coli.
Própria / Imprópria: Classificação de um ponto de coleta conforme o limite de bactérias da CONAMA 274/2000. Imprópria significa risco maior à saúde de quem entra na água.
Chuva antecedente: Chuva acumulada nas horas anteriores a uma coleta. Importa porque a enxurrada carreia esgoto e sujeira para o mar, e é o principal fator associado à impropriedade em vários pontos.
IMAInstituto do Meio Ambiente de SC: Órgão ambiental de Santa Catarina responsável por monitorar as praias e publicar os boletins semanais de balneabilidade.

Alagamentos, maré e ressaca

Termos sobre água da chuva, maré, ressaca e o sistema que escoa a drenagem.

Alagamento: Acúmulo temporário de água em via ou área urbana quando a chuva é mais forte do que a drenagem consegue escoar.
Inundação: Transbordamento de um rio ou córrego sobre a área vizinha. Diferente do alagamento, está ligada ao curso d'água, não só à drenagem da rua.
Enxurrada: Escoamento rápido e violento da água da chuva, comum em encostas e terrenos íngremes. Tem alto poder de arraste.
Maré astronômica: Nível do mar previsto só pela atração da Lua e do Sol. É periódica e calculável com antecedência — é o que aparece na tábua de maré da Marinha (CHM).
Maré meteorológica: Parcela da maré causada pelo tempo (vento, pressão atmosférica, ressaca), somada ou subtraída da astronômica. Não é previsível com a mesma precisão. A maré que de fato se mede (maré real) é a soma das duas.
Ressaca: Agitação forte do mar, com ondas grandes, geralmente associada a vento e baixa pressão. Empurra água para a costa e eleva o nível além da maré astronômica.
Vento sulquadrante sul: Vento que sopra do quadrante sul. Em Florianópolis costuma acompanhar a entrada de frentes frias e ressaca, e está associado aos eventos de alagamento por maré.
Preamar / Baixa-mar: Preamar é o ponto mais alto que a maré atinge num ciclo; baixa-mar, o mais baixo. Entre uma e outra há cerca de 6 horas.
Lençol freático: Água que ocupa os espaços do subsolo. Quando está alto (próximo à superfície), a maré cheia pode fazer a água brotar no asfalto longe da praia, como na SC-405/Rio Tavares.
Drenagem urbana: Conjunto de bocas de lobo, galerias e canais que conduz a água da chuva para longe das ruas e edificações.
Área inundável: Região mapeada como sujeita a alagar ou inundar. Serve para planejar ocupação, obras e resposta a eventos extremos.

Resíduos e coleta

Termos sobre lixo, reciclagem e destinação.

Resíduo sólido: Material descartado (o que se chama de lixo), classificado por origem e periculosidade pela norma NBR 10004.
Coleta seletiva: Coleta que separa os recicláveis (papel, plástico, vidro, metal) do rejeito, para que possam voltar à cadeia produtiva.
Ecoponto: Local público para entrega voluntária de recicláveis, entulho, volumosos e resíduos especiais como pilhas e eletrônicos.
PEVPonto de Entrega Voluntária: Local onde a população deixa, por conta própria, um tipo específico de resíduo (óleo de cozinha, eletrônicos, pneus). Mais restrito que um ecoponto.
Logística reversa: Obrigação de fabricantes e comércio de receber de volta certos produtos no fim da vida útil (pilhas, lâmpadas, eletrônicos, pneus, medicamentos). Prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Rejeito: Resíduo que já não tem como ser reaproveitado ou reciclado. Seu destino correto é o aterro sanitário.
Aterro sanitário: Instalação projetada para receber rejeito com impermeabilização, captação de chorume e de gás, controlando o impacto. Diferente do lixão, que é descarte a céu aberto sem controle.
PGRSPlano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: Documento que descreve como um gerador (empresa, obra, serviço de saúde) maneja seus resíduos. É exigido por norma de vários tipos de gerador.

Plano Diretor e zoneamento

Termos sobre uso do solo, construção e áreas protegidas.

Plano Diretor: Lei municipal que define como cada parte da cidade pode ser usada e ocupada. É exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Zoneamento: Divisão do território em zonas, cada uma com suas regras de uso (residencial, comercial, preservação) e de construção.
Taxa de impermeabilização: Percentual do terreno que pode ser coberto por material que não deixa a água da chuva infiltrar no solo. Quanto maior, mais água corre para a drenagem.
APPÁrea de Preservação Permanente: Área protegida pela função ambiental, mesmo sem cobertura de vegetação. O Código Florestal (Lei 12.651/2012, art. 4º) lista os tipos: faixas marginais de cursos d'água (mata ciliar), entorno de nascentes (raio de 50 m), lagos e reservatórios, encostas com declividade acima de 45°, restingas, manguezais, topos de morro e áreas acima de 1.800 m de altitude.
Manguezal: Ecossistema costeiro na transição entre terra e mar, berçário de espécies. É protegido por lei como Área de Preservação Permanente.
Restinga: Vegetação que fixa a faixa de areia entre o mar e o continente. A restinga fixadora de dunas e a estabilizadora de mangue são APP pelo Código Florestal (art. 4º, VI).
Duna: Acúmulo de areia modelado pelo vento na orla. Protege a costa contra o avanço do mar e ajuda a recarregar o lençol freático.
Declividade: Inclinação do terreno, em graus ou em porcentagem. Encostas com declividade acima de 45° (100%) são APP; em Florianópolis o critério oficial de risco usa o limiar de 46,6%.
EIVEstudo de Impacto de Vizinhança: Avalia o efeito de um empreendimento sobre a vizinhança urbana (adensamento, tráfego, infraestrutura, ventilação, paisagem). É instrumento do urbanismo, do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 36 a 38), regulado pelo Plano Diretor do município. Não se confunde com o EIA, que olha o meio ambiente, nem o substitui.
Setor censitário: Menor unidade territorial que o IBGE usa para organizar os dados do Censo. Permite ler indicadores (como saneamento) por pequenas áreas.

Unidades de Conservação (SNUC)

As categorias de área protegida criadas pelo poder público, definidas pelo SNUC (Lei 9.985/2000).

Unidade de ConservaçãoUC: Área protegida criada pelo poder público com objetivos de conservação. O SNUC (Lei 9.985/2000) as divide em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável.
Proteção Integral: Grupo de UCs em que só se admite o uso indireto dos recursos naturais (sem consumo, coleta ou dano): pesquisa, educação e, quando previsto, visitação. Reúne cinco categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
Uso Sustentável: Grupo de UCs que concilia a conservação com o uso direto de parte dos recursos, de forma sustentável. Reúne sete categorias: APA, ARIE, Floresta, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e RPPN.
Estação EcológicaProteção Integral: Destina-se à preservação da natureza e à pesquisa científica. É de posse pública e a visitação só é permitida com fim educacional (SNUC, art. 9º).
Reserva BiológicaProteção Integral · REBIO: Preserva integralmente a biota, sem interferência humana direta. Visitação apenas educacional; posse e domínio públicos (SNUC, art. 10).
ParqueProteção Integral: Preserva ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo pesquisa, educação ambiental, recreação e turismo ecológico. Chama-se Nacional, Estadual ou Natural Municipal conforme o ente (SNUC, art. 11).
Monumento NaturalProteção Integral · MONA: Preserva sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Pode incluir áreas privadas, se o uso for compatível com a conservação (SNUC, art. 12).
Refúgio de Vida SilvestreProteção Integral · REVIS: Protege ambientes que asseguram a existência e a reprodução de espécies da flora e da fauna. Pode incluir áreas privadas (SNUC, art. 13).
Área de Proteção AmbientalUso Sustentável · APA: Área em geral extensa, com ocupação humana, que disciplina o uso para conservar a diversidade biológica e a qualidade de vida. Admite terras públicas e privadas (SNUC, art. 15).
Área de Relevante Interesse EcológicoUso Sustentável · ARIE: Área pequena, com pouca ou nenhuma ocupação, com características naturais extraordinárias ou exemplares raros da biota. Visa manter os ecossistemas e regular o uso (SNUC, art. 16).
FlorestaUso Sustentável: Área com cobertura florestal predominantemente nativa, voltada ao uso múltiplo sustentável dos recursos e à pesquisa. Nacional, Estadual ou Municipal conforme o ente (SNUC, art. 17).
Reserva ExtrativistaUso Sustentável · RESEX: Área de populações extrativistas tradicionais, que protege seus meios de vida e cultura e assegura o uso sustentável dos recursos (SNUC, art. 18).
Reserva de FaunaUso Sustentável: Área natural com populações animais nativas adequada a estudos sobre o manejo econômico sustentável (SNUC, art. 19).
Reserva de Desenvolvimento SustentávelUso Sustentável · RDS: Abriga populações tradicionais cuja existência se baseia em sistemas sustentáveis de exploração, desenvolvidos ao longo de gerações (SNUC, art. 20).
RPPNUso Sustentável · Reserva Particular do Patrimônio Natural: Área privada, gravada com perpetuidade, criada por iniciativa do proprietário para conservar a diversidade biológica (SNUC, art. 21).

Licenciamento ambiental

Termos do processo que autoriza atividades com impacto ambiental.

Licenciamento ambiental: Procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza atividades que usam recursos naturais ou podem poluir. Regido pela Resolução CONAMA 237/1997 e pela Lei 15.190/2025 (LGLA).
LP / LI / LO: As três etapas da licença: Prévia (atesta a viabilidade do projeto), de Instalação (libera a obra) e de Operação (autoriza o funcionamento). Em Santa Catarina o IMA usa as siglas LAP, LAI e LAO.
AuAAutorização Ambiental: Licença simplificada de ato único usada em SC para atividades de menor impacto: num só documento aprova a localização, a instalação e a operação, sem o rito das três licenças.
AuCAutorização de Corte de Vegetação: Autoriza a supressão de vegetação necessária ao empreendimento. Em SC é requerida já na fase de Licença Ambiental Prévia.
Certidão de Conformidade Ambiental: Documento que o IMA emite para atividades de porte abaixo do mínimo de licenciamento: dispensa as três licenças, mas registra a conformidade ambiental da atividade.
SinFAT: Sistema on-line do IMA pelo qual o empreendedor protocola e acompanha o processo de licenciamento em Santa Catarina, e a equipe técnica faz a análise.
CCLA / CRLA: Câmaras do IMA que decidem o licenciamento em Santa Catarina. O parecer técnico é submetido a elas, exceto na renovação de LAO e nos casos com RAP ou Autorização Ambiental.
Porte e potencial poluidor: Critérios que enquadram uma atividade: o porte mede o tamanho (área, produção); o potencial poluidor, o grau de impacto. Juntos definem a licença e o estudo exigidos, conforme a CONSEMA/SC 250/2024.
Competência: Define qual ente licencia (federal, estadual ou municipal). Em SC, atividades de impacto local cabem ao município (CONSEMA 251/2024); a LC 140/2011 reparte as competências em geral.
EIA/RIMAEstudo e Relatório de Impacto Ambiental: Estudo técnico exigido de empreendimentos com potencial de impacto significativo. O RIMA é a versão do estudo em linguagem acessível ao público.
Condicionante: Exigência que o empreendedor precisa cumprir para obter e manter a licença válida (monitoramentos, obras, compensações).
Responsável técnico: Profissional habilitado que assina e responde tecnicamente por um estudo ou projeto ambiental. Toda análise séria exige revisão de um responsável técnico habilitado.
LGLALei Geral do Licenciamento Ambiental: Lei 15.190/2025, marco federal do licenciamento vigente desde fev/2026, ainda em harmonização com as normas estaduais.
CONAMA / CONSEMA: Conselhos de meio ambiente que editam resoluções: o CONAMA no nível federal e o CONSEMA no nível de Santa Catarina.

Dados e métodos

Termos técnicos que aparecem nas análises e nos mapas das ferramentas, explicados sem jargão.

Percentil: Posição de um valor numa série ordenada. O percentil 95 da maré, por exemplo, é o nível que só é superado em 5% dos dias — serve para marcar o que é alto de verdade, não a média.
Associação × causa: Dois fatores andarem juntos (associação) não prova que um causa o outro. As análises do portal medem associação e o dizem com clareza — é indício para investigar, não veredito.
Choroplethmapa coroplético: Mapa que pinta cada área (bairro, setor) com uma cor conforme um valor — quanto mais intensa, maior o valor. Usado, por exemplo, no saneamento por bairro.
Geocodificação: Converter um endereço escrito em coordenada (latitude e longitude) no mapa. As ferramentas usam o serviço público Nominatim, do OpenStreetMap.
Mancha urbana: Extensão do território efetivamente construído. O portal a mede por satélite com os dados GHSL (Comissão Europeia), o que permite comparar décadas com o mesmo método.
Série histórica: Sequência de medições do mesmo indicador ao longo do tempo. Permite ver tendência (a cidade cresce? a praia piora?) em vez de um retrato isolado.
GeoPortal / WFS: GeoPortal é o repositório de mapas oficiais da Prefeitura de Florianópolis. O WFS é o serviço que entrega esses dados em formato aberto, baixável e reproduzível.

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Cada termo aparece em contexto nas consultas públicas: praias, alagamentos, coleta e Plano Diretor.

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