LAP/LAI

0001/2021

Condomínio residencial — 2 blocos (A e B) com 47 unidades habitacionais, 5.029,57 m² construídos, 190 habitantes. ETE de lodo ativado (0,35 L/s) com tanque anóxico, aeração, decantação, desinfecção e filtragem. Sistema de captação de águas da chuva. Recanto do Sol, Ingleses.

Órgão emissor: FLORAM — Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis
Empreendedor: COOPERATIVA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS HABITACIONAIS ILHA DE SANTORINI
CNPJ: 30.999.871/0001-21
Local: Florianópolis/SC
Emissão: 2021-01-14
Validade: 2024-01-14
Processo: E 036088/2020
Código de atividade: 71.11.01

Documento público, verifique pelo número e processo emfonte oficial ↗

Linha do tempo dos prazos

Prazos extraídos viram uma visão operacional, com entregas pontuais e recorrentes posicionadas nos primeiros anos da licença.

2 com prazo normalizado

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DocumentalObraOperaçãoMonitoramentoCompensaçãoOutros

Sem prazo definido: 12 itens

Inclui obrigações contínuas, condicionantes sem marco temporal e textos que dependem de evento externo não datado.

Condicionantes

14 total

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Categoria

Tipo de prazo

Mostrando 14 de 14 condicionantes

Documental(4)

G.1Sem prazo definido

Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser precedidas de anuência da FLORAM.

qSem prazo definido

Atender ao parecer final da consulta de viabilidade (Processo 126134/2019) que indica a necessidade de ESI e devidas adequações para a atividade condomínio residencial multifamiliar.

LAO.bAntes de

Apresentar relatório técnico que comprove o cumprimento das condicionantes ambientais da LAP e LAI, incluindo os programas ambientais executados (acompanhado de ART do profissional responsável pela elaboração do relatório).

Prazo: Para obtenção da LAO

LAO.cAntes de

Apresentar ART do profissional responsável pela operação e manutenção da ETE.

Prazo: Para obtenção da LAO

Outros(1)

G.2Sem prazo definido

A FLORAM, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: a) Omissão ou falsa descrição de informações; b) Superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública; c) Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade ou normas legais.

Obra(6)

aContínuo

Atender às Instruções Normativas 01 e 02/2016/DILIC/FLORAM.

bContínuo

Afixar e manter em boas condições placa alusiva à licença ambiental no local da obra, durante sua validade e execução, conforme anexo 7 da IN 01/2016/DILIC/FLORAM.

Prazo: Durante validade e execução

dContínuo

Utilizar banheiros químicos na fase de implantação, por meio de contratação de empresa especializada e devidamente licenciada, para realização periódica de manutenção e higienização adequada e destinação correta do efluente gerado.

Prazo: Durante obras

eContínuo

Os resíduos sólidos gerados pelas atividades de implantação devem ser devidamente caracterizados, segregados, acondicionados, transportados e destinados adequadamente.

gContínuo

Executar as ações apresentadas nos programas ambientais e medidas mitigadoras.

mSem prazo definido

Executar projeto de arborização/paisagismo.

Monitoramento(2)

hPeriódico

Apresentar relatório semestral sobre o gerenciamento e destinação dos resíduos da construção civil e efluentes dos banheiros químicos (com ART do profissional responsável).

Prazo: Semestral

ETEPeriódico

Programa de Monitoramento da ETE: o efluente tratado deve atender ao 'Enunciado 01 IMA — Parâmetros e frequências mínimos para monitoramento de esgotos sanitários'. Relatório anual à FLORAM com qualidade do efluente tratado.

Prazo: Anual

Operação(1)

LAO.aContínuo

Atender às Instruções Normativas 01 e 02/2016/DILIC/FLORAM.

Observações da extração

LAP/LAI com dispensa de LAI separada — modalidade de licenciamento simplificada da FLORAM.
Cooperativa habitacional — empreendedor coletivo, modelo diferente dos demais (construtoras/SPEs).
ETE de lodos ativados com tanque anóxico (remoção de nitrogênio) + filtragem de polimento.
Sem necessidade de compensação florestal — área já antropizada, sem corte de vegetação.
Captação de águas pluviais para reuso em lavagem de calçadas e ruas (medida sustentável).
5 programas ambientais: poluição ar/sonora, poluição das águas, acidentes viários, PGRCC, monitoramento ETE.
Extração automatizada — exige revisão por responsável técnico habilitado.

Aviso: Extração automatizada, exige revisão por responsável técnico habilitado. Os dados apresentados são resultado de processamento por IA e podem conter imprecisões. Não substitui análise profissional.